A nova lei do feminicídio e o uso simbólico do direito penal: considerações sobre as possibilidades e os limites do direito penal como instrumento para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil

• Autor(a) principal: Feiden, Bruna Caroline
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3704
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Violência; Cultura; Feminicídio; Função da pena; Direito penal simbólico

A pesquisa aborda a igualdade de gênero e a violência contra a mulher no Brasil, destacando-se aspectos históricos relativos à consolidação da cidadania feminina e analisando-se as estatísticas relativas ao assassinato de mulheres no país. Aborda também a criação da Lei do Feminicídio, como estratégia de enfrentamento a violência letal contra mulheres, analisando, nesse sentido, a função punitiva no Estado Democrático de Direito, o papel simbólico do Direito Penal e a efetividade da lei penal como estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. O estudo discute em que medida o sistema penal e a pena podem contribuir para o controle da violência contra a mulher no país, bem como compreender quais são os limites e as possibilidades do Direito Penal como instrumento de proteção a bens jurídicos fundamentais na sociedade. Por fim, busca analisar se a criação da Lei nº 13.104/15, a Lei do Feminicídio, é uma estratégia eficaz no enfrentamento aos assassinatos de mulheres no Brasil.