Teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado e da vida alterada

• Autor(a) principal: Giacomini, Jenifer Tais Oviedo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6196
• topic: Ciências sociais.; Direito.; Consumidor.; Perda do Tempo Útil.; Responsabilidade Civil.; Dano moral,

O presente trabalho tem como tema central o estudo sobre a aplicação da teoria do desvio produtivo pelo viés da responsbilidade civil e do direito do consumidor, teoria que vem sendo gradativamente reconhecida pelos tribunais pátrios. Primeiramente é exposta a linha do tempo percorrida até sua aplicação nos dias atuais, reconhecendo a existência de responsabilidade civil geradora da obrigação de indenizar e/ou reparar um dano causado pelo disperdício de tempo do consumidor. Em seguida, analisa-se o alcance do direito do consumidor aos cidadãos, a extensão do dano moral pelo tempo dispendido pelo consumidor, apresentando- se inclusive os casos já julgados pelos tribunais em que se reconhece expressamente o dano moral com base na teoria da perda do tempo útil devido a vulnerabilidade do consumidor em relação ao fornecedor. A metodologia empregada foi a de pesquisa hipotético-dedutiva, com adoção de técnica de pesquisa bibliográfica e virtual. De modo geral, o trabalho tem por escopo de alertar acerca da importância do tempo na vida das pessoas e a dimensão de responsabilizar quem deu causa ao problema.