A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

• Autor(a) principal: Dinat, Jonatan da Silva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4788
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Direito do trabalho.; Adicional de insalubridade e periculosidade.; Cumulação dos adicionais.

A presente dissertação monográfica busca efetuar uma analise critica acerca do meio ambiente laboral que o trabalhador é exposto, bem como suas condições de trabalho inerentes a seu desempenho e sua função, focando em especial, na possibilidade do empregado(a) cumular os adicionais de insalubridade e periculosidade, quando exposto de forma conjunta a estes, logo fazendo jus. Em um primeiro capítulo busca-se traçar momentos históricos voltados a Evolução dos Direito Humanos sempre com ênfase no Direito do Trabalho e posterior surgimento dos Direitos Sociais dos Trabalhadores através da Revolução Industrial que tardiamente ocorreu no Brasil e a defesa Constitucional dos Direitos Trabalhistas, para introduzir o leitor a história e criar um contexto. Posteriormente em um segundo momento da monografia o respectivo trabalho busca conceituar os respectivos adicionais a serem trabalhados, bem como demonstrar a distinção da insalubridade e periculosidade, procurando confirmar o porque dos respectivos adicionais devem ser cumulados, não ocasionando bis in idem e não tendo motivos para que os mesmos não cumulem. Atualmente a legislação jurídico trabalhista veda tal cumulação, sem manifestar motivo ou razão para isso, onde o legislador brasileiro se demonstra confuso na hora de fazer ou não tal cumulação. O Estado sofre transformações provocadas pela globalização e pela futura reforma trabalhista, tendo em vista que atualmente não há dúvidas de que está ocorrendo uma fase de transição acerca do presente assunto, porém o mundo globalizado exige um novo modelo de tutela aos trabalhadores. Buscando uma solução através do ativismo judicial do Poder Judiciario, enquanto ocorre a cegueira do Poder Legislativo sobre o tema. Palavra