OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E A (IM)POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29545 |
Resumo: | O operariado brasileiro vem sofrendo, desde a década de 1990, duros golpes nos direitos sociais de natureza trabalhista que conseguiram erigir ao longo das décadas à duras custas. Apesar dessa situação, algumas garantias são concedidas aos empregados, dentre as quais serem remunerados com adicionais por situações perigosas e insalubres, presentes no ordinário desenvolvimento de sua atividade. Porém, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ainda não reconhece a possibilidade de cumulação dos adicionais, de tal feita que dezenas de trabalhadores ficam expostos a um duplo perigo. Tendo em vista esse retrocesso, a presente pesquisa buscará, a partir do método bibliográfico, traçar um panorama da situação brasileira com relação ao trabalho, analisar os dispositivos jurídicos dos adicionais e os argumentos que pugnam tanto pela impossibilidade quanto pela possibilidade de cumulação, buscando construir de maneira favorável aos trabalhadores um argumento que permita a aplicação conjunta dos adicionais. |
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OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E A (IM)POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃODIREITO DO TRABALHOPRECARIZAÇÃO DO TRABALHOADICIONAL DE PERICULOSIDADEADICIONAL DE INSALUBRIDADECUMULAÇÃOO operariado brasileiro vem sofrendo, desde a década de 1990, duros golpes nos direitos sociais de natureza trabalhista que conseguiram erigir ao longo das décadas à duras custas. Apesar dessa situação, algumas garantias são concedidas aos empregados, dentre as quais serem remunerados com adicionais por situações perigosas e insalubres, presentes no ordinário desenvolvimento de sua atividade. Porém, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ainda não reconhece a possibilidade de cumulação dos adicionais, de tal feita que dezenas de trabalhadores ficam expostos a um duplo perigo. Tendo em vista esse retrocesso, a presente pesquisa buscará, a partir do método bibliográfico, traçar um panorama da situação brasileira com relação ao trabalho, analisar os dispositivos jurídicos dos adicionais e os argumentos que pugnam tanto pela impossibilidade quanto pela possibilidade de cumulação, buscando construir de maneira favorável aos trabalhadores um argumento que permita a aplicação conjunta dos adicionais.Cruz, RenatoOliveira, Roberta2022-12-16T17:14:11Z2022-12-16T17:14:11Z2022-12-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis45application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29545São PauloAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-12-16T17:14:13Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/29545Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-12-16T17:14:13Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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