Democratização da Educação Superior na legislação: Educação à Distância e acessibilidade às pessoas com deficiência

• Autor(a) principal: Pedott, Nathércia
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Scott Jr, Valmôr Scott
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES
• Texto Completo: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/6818
• topic: Direito; legislação; educação à distância; acessibilidade; educação superior.

A educação é um direito assegurado na legislação brasileira às pessoas com deficiência. No entanto, sua materialização, por vezes, enfrenta diversos obstáculos. Este estudo tem como objetivo analisar como a legislação federal aborda a educação superior à distância e de que modo disciplina as condições de acessibilidade às pessoas com deficiência nesta modalidade de educação. Para tanto, metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza como método a análise documental e, como técnica, a análise de conteúdo na legislação pertinente, com ênfase nos meios capazes de proporcionar a equiparação de oportunidades às pessoas com deficiência na educação superior. A educação superior à distância e as condições de acessibilidade às pessoas com deficiência estão disciplinadas, de modo incipiente, em poucas normas legais recentes. Contudo, é fundamental que a matéria possua positivação mais abrangente, pois a educação à distância é uma modalidade educacional que possibilita a acessibilidade das pessoas com deficiência na educação superior, de modo que possam exercer o direito social à educação, em busca de seu desenvolvimento intelectual e social.