The tobacco industry and the damages that are not compensated by the Brazilian (in)justice

• Autor(a) principal: Siqueira, Dirceu Pereira
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Moraes, Carlos Alexandre
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES
• Texto Completo: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/5059
• topic: acesso à justiça; direito constitucional; direto processual penal; direitos da personalidade.; Consumidor; Cigarro; Danos; Informações; Indenização

O presente artigo trata da problemática relacionada com os produtos fabricados pelas indústrias tabagistas e os danos que não são indenizados pela (in)justiça brasileira. Sabe-se que três são os elementos da responsabilidade civil: ação (fumar), dano (inúmeras doenças) e nexo causal (a relação entre o consumo de cigarro e as doenças advindas). Traçou-se uma discussão acerca dos reflexos do consumo de cigarros e os danos causados aos clientes das indústrias tabagistas e que são ignorados pelo Poder Judiciário brasileiro. O Ministério da Saúde, atualmente, faz alguns alertas, entre eles: “Este produto causa câncer”, apesar do mesmo não ser o fabricante do produto. Percebe-se que agora não se trata de uma possibilidade, contudo, de uma certeza, sob os males que o consumo do cigarro causa aos seus principais consumidores. É fato indiscutível que as empresas tabagistas nunca se preocuparam em informar aos seus clientes os “possíveis males” que o consumo do seu produto poderia (e causa), pelo contrário, por meio das propagandas e publicidades venderam a imagem de um produto que estava ligado aos esportes radicais, mulheres e homens bonitos, status social, liberdade, maturidade, independência, virilidade, sucesso, sensualidade, poder entre outras coisas que as pessoas geralmente buscam incessantemente para preencher uma necessidade.