A reparação das chances perdidas. Sua recepção no Código Civil e Comercial argentino
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES |
Texto Completo: | https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/10725 |
Resumo: | A chance, como bem reparável, é a frustração da oportunidade futura, incerta e provavelmente suficiente, para obter lucro ou evitar um perigo e para a qual a vítima estava em situação jurídica adequada para aspirar à obtenção desses benefícios. A fim de avaliar a existência da chance, podem ser empregadas como critério as regras utilizadas para determinar o nexo de causalidade entre o fato e o dano, de modo que será indenizável quando, provavelmente, de acordo com o curso normal e ordinário das coisas, tiver se materializado o lucro ou o perigo tiver sido evitado. Para determinar o montante da indenização, deve-se estimar o maior ou menor grau de probabilidade de ocorrência da oportunidade, com base em elementos técnicos ou em experiências verificáveis. O Código Civil e Comercial argentino, em vigor desde 1º de agosto de 2015, admite expressamente a reparação deste item, o que constitui uma notável novidade na legislação moderna. |
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A reparação das chances perdidas. Sua recepção no Código Civil e Comercial argentinoDanos e prejuízosDano indenizávelChanceQuantificação de danosA chance, como bem reparável, é a frustração da oportunidade futura, incerta e provavelmente suficiente, para obter lucro ou evitar um perigo e para a qual a vítima estava em situação jurídica adequada para aspirar à obtenção desses benefícios. A fim de avaliar a existência da chance, podem ser empregadas como critério as regras utilizadas para determinar o nexo de causalidade entre o fato e o dano, de modo que será indenizável quando, provavelmente, de acordo com o curso normal e ordinário das coisas, tiver se materializado o lucro ou o perigo tiver sido evitado. Para determinar o montante da indenização, deve-se estimar o maior ou menor grau de probabilidade de ocorrência da oportunidade, com base em elementos técnicos ou em experiências verificáveis. O Código Civil e Comercial argentino, em vigor desde 1º de agosto de 2015, admite expressamente a reparação deste item, o que constitui uma notável novidade na legislação moderna.Universidade La Salle - Unilasalle Canoas2022-12-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/1072510.18316/redes.v10i3.10725Revista Eletrônica Direito e Sociedade; Vol. 10 No. 3 (2022); p. 105-120Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES; v. 10 n. 3 (2022); p. 105-1202318-8081reponame:Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDESinstname:Universidade La Salle (UNILASALLE)instacron:UNILASALLEporhttps://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/10725/pdfCopyright (c) 2022 Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDESinfo:eu-repo/semantics/openAccessMárquez, José Fernando2023-01-30T14:20:05Zoai:ojs.revistas.unilasalle.edu.br:article/10725Revistahttps://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/indexhttps://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/oairevistas@unilasalle.edu.br||revista.redes@unilasalle.edu.br2318-80812318-8081opendoar:2023-01-30T14:20:05Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES - Universidade La Salle (UNILASALLE)false |
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