O direito à educação de qualidade para todos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gehlen, Maria Eloá
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do Centro Universitário La Salle
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11690/573
Resumo: O presente trabalho trata do direito à educação de qualidade para todos, com uma análise dos direitos sociais fundamentais inseridos na Constituição Federal, dos quais o direito à educação faz parte. Após, é feita uma discussão sobre educação de qualidade, indicadores, acesso, permanência, sucesso escolar, com a visão de dois grupos diferenciados sobre o assunto. Segue a análise de seis processos judiciais sobre o tema proposto, encontrados nos tribunais superiores do país e o porquê de tão poucos litígios no judiciário sobre este relevante assunto. Termina-se com a análise de oito entrevistas realizadas com operadores do direito, de setembro/2007 a setembro/2008, para saber qual a opinião dos juristas sobre este tema de direito social.
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