Direitos Humanos e Saúde Mental: um debate necessário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zanella, Fernanda Meneghim
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNILA
Texto Completo: https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/4960
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direitos Humanos na América Latina. Orientadora: Profa. Ms. Adriéli Volpato Craveiro
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spelling Direitos Humanos e Saúde Mental: um debate necessárioSaúde MentalInternação CompulsóriaDireitos HumanosTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direitos Humanos na América Latina. Orientadora: Profa. Ms. Adriéli Volpato CraveiroEste Trabalho de Conclusão de Curso tem como intuito analisar a atual política de saúde mental e sua possível articulação na garantia dos direitos humanos na atual conjuntura da sociedade brasileira. Para isso, foi realizado levantamento de informações por meio de pesquisa bibliográfica em leis, decretos nacionais e internacionais e autores que discutem o tema, a fim de atingir os objetivos específicos do trabalho, a saber: a reflexão sobre os direitos humanos na política de saúde mental, a apreensão da construção da política de saúde mental no Brasil no que tange ao avanço dos direitos humanos e a análise dos tipos de internações involuntárias frente a tais direitos. Como resultado da pesquisa, identificou-se os avanços, nos últimos trinta anos, na legislação brasileira no que afeta ao tema, e que, à medida que as legislações foram evoluindo, consequentemente cresceram os serviços de atendimento à pessoa com transtorno mental e dependência química na forma de rede extra-hospitalar no país. Por outro lado, concluiu-se que a realização da internação compulsória, ainda adotada como uma prática na área da saúde, viola os direitos humanos da pessoa com transtorno mental e dependência química, como também que a política de saúde mental sofre atualmente retrocessos devido ao cenário econômico e político do Brasil, fragilizando ainda mais a possibilidade de garantir os direitos humanos das pessoas com transtornos mentais e dependência química.This Course Completion Work aims to analyze the current mental health policy and its possible articulation in the guarantee of human rights in the current conjuncture of Brazilian society. For this, a survey of information was carried out through bibliographical research in laws, national and international decrees and authors who discuss the subject in order to achieve the specific objectives of the work, namely: reflection on human rights in health policy mental, the apprehension of the construction of the mental health policy in Brazil with regard to the advancement of human rights and the analysis of the types of involuntary hospitalizations towards such rights. As a result of the research, it was identified the advances, in the last thirty years, in the Brazilian legislation in which it affects the subject, and that, as the legislations were evolving, consequently they grew the services of care to the person with mental disorder and chemical dependence in the form of extra-hospital network in the country. On the other hand, it was concluded that the implementation of compulsory hospitalization, still adopted as a practice in the health area, violates the human rights of the person with mental disorder and chemical dependence, but also that mental health policy is currently undergoing setbacks due to economic and political scenario of Brazil, further weakening the possibility of guaranteeing the human rights of people with mental disorders and chemical dependenceEste trabajo de Conclusión de Curso tiene como objetivo analizar la actual política de salud mental y su posible articulación en la garantía de los derechos humanos en la actual coyuntura de la sociedad brasileña. Para ello, se realizó el levantamiento de informaciones por medio de investigación bibliográfica en leyes, decretos nacionales e internacionales y autores que discuten el tema, a fin de alcanzar los objetivos específicos del trabajo, a saber: la reflexión sobre los derechos humanos en la política de salud , la aprehensión de la construcción de la política de salud mental en Brasil en lo que se refiere al avance de los derechos humanos y el análisis de los tipos de internaciones involuntarias frente a tales derechos. Como resultado de la investigación, se identificaron los avances, en los últimos treinta años, en la legislación brasileña en lo que afecta al tema, y que, a medida que las legislaciones fueron evolucionando, en consecuencia crecieron los servicios de atención a la persona con trastorno mental y dependencia química en la forma de red extrahospitalaria en el país. Por otro lado, se concluyó que la realización de la internación obligatoria, aún adoptada como una práctica en el área de la salud, viola los derechos humanos de la persona con trastorno mental y dependencia química, así como que la política de salud mental sufre actualmente retrocesos debido al riesgo, escenario económico y político de Brasil, debilitando aún más la posibilidad de garantizar los derechos humanos de las personas con trastornos mentales y dependencia químicaCraveiro, Adriéli VolpatoZanella, Fernanda Meneghim2019-03-30info:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfZANELLA, Fernanda Meneghim. Direitos Humanos e Saúde Mental: um debate necessário. 2019. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Direitos Humanos na América Latina) – Universidade Federal da Integração Latino- Americana, Foz do Iguaçu, 2019https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/4960porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNILAinstname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)instacron:UNILA2024-05-11T12:55:53Zoai:dspace.unila.edu.br:123456789/4960Repositório InstitucionalPUBhttp://dspace.unila.edu.br/oai/requestopendoar:36362024-05-11T12:55:53Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)false
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