O Trabalhador Fronteiriço e o Regime Jurídico de Trabalho na Fronteira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Fernando José
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Jaqueira, Manoela Marli
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNILA
Texto Completo: http://dspace.unila.edu.br/123456789/1632
Resumo: Anais das IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos: Lutas, Experiências e Debates na América Latina - ISBN 978-950-793-223-6 - Orgs. Paulo Renato da Silva ; Mario Ayala ; Fabricio Pereira da Silva ; Fernando José Martins
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spelling Martins, Fernando JoséJaqueira, Manoela Marli2017-03-29T17:22:57Z2017-03-29T17:22:57Z2015http://dspace.unila.edu.br/123456789/1632Anais das IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos: Lutas, Experiências e Debates na América Latina - ISBN 978-950-793-223-6 - Orgs. Paulo Renato da Silva ; Mario Ayala ; Fabricio Pereira da Silva ; Fernando José MartinsO presente trabalho versa acerca da temática do trabalhador fronteiriço no Brasil, para tanto se estuda a concepção de fronteira, cenário o qual esse trabalhador está inserido, tem como objetivo geral analisar a legislação trabalhista existente e as normas internacionais protetoras dos direitos tra- balhistas dos imigrantes. Essa temática é desenvolvida a partir de uma constatação da retomada de fluxos migratórios no Brasil com o processo massificado da globalização, bem como o aumento da circulação de trabalhadores de países fronteiriços em cidades limítrofes em busca de trabalho, e con- sequente problemática da violação do princípio da dignidade da pessoa humana, a respeito das condi- ções de trabalho que por muitas vezes é análoga à escravo, ferindo diretamente o direito à igualdade e a não discriminação do trabalhador migrante. O estudo é realizado a partir de pesquisas bibliográficas, onde se analisa o trabalhador fronteiriço, que é aquele que sai de seu país de origem todos os dias para trabalhar no país vizinho regressando após o labor, dentro dessa perspectiva, quer se avaliar se lhe é assegurado os mesmos direitos que os nacionais.Submitted by Nilson Junior (nilson.junior@unila.edu.br) on 2017-03-29T17:22:57Z No. of bitstreams: 1 IV JIPLA_323-335.pdf: 161122 bytes, checksum: 366ce3badac39503753204c094d107b8 (MD5)Made available in DSpace on 2017-03-29T17:22:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IV JIPLA_323-335.pdf: 161122 bytes, checksum: 366ce3badac39503753204c094d107b8 (MD5) Previous issue date: 2015PPG – IELA – UNILAporFronteiraDireitoTrabalhadorO Trabalhador Fronteiriço e o Regime Jurídico de Trabalho na FronteiraEl Trabajador Fronterizo y Régimen Jurídico de Trabajo en la Fronterainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNILAinstname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)instacron:UNILATHUMBNAILCapa_Evento.pngCapa_Evento.pngimage/png1152638http://dspace.unila.edu.br:80/xmlui/bitstream/123456789/1632/3/Capa_Evento.pngbb6d04bfb9271802586bfeacc2332dc3MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81019http://dspace.unila.edu.br:80/xmlui/bitstream/123456789/1632/2/license.txtae61abb910ea8b57960567ed3a404bdaMD52ORIGINALIV JIPLA_323-335.pdfIV JIPLA_323-335.pdfArtigo de eventoapplication/pdf161122http://dspace.unila.edu.br:80/xmlui/bitstream/123456789/1632/1/IV+JIPLA_323-335.pdf366ce3badac39503753204c094d107b8MD51123456789/16322018-05-11 15:51:41.355oai:dspace.unila.edu.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://dspace.unila.edu.br/oai/requestopendoar:36362018-05-11T18:51:41Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)false
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