O Trabalhador Fronteiriço e o Regime Jurídico de Trabalho na Fronteira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Fernando José
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Jaqueira, Manoela Marli
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNILA
Texto Completo: https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/1632
Resumo: Anais das IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos: Lutas, Experiências e Debates na América Latina - ISBN 978-950-793-223-6 - Orgs. Paulo Renato da Silva ; Mario Ayala ; Fabricio Pereira da Silva ; Fernando José Martins
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spelling O Trabalhador Fronteiriço e o Regime Jurídico de Trabalho na FronteiraEl Trabajador Fronterizo y Régimen Jurídico de Trabajo en la FronteraFronteiraDireitoTrabalhadorAnais das IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos: Lutas, Experiências e Debates na América Latina - ISBN 978-950-793-223-6 - Orgs. Paulo Renato da Silva ; Mario Ayala ; Fabricio Pereira da Silva ; Fernando José MartinsO presente trabalho versa acerca da temática do trabalhador fronteiriço no Brasil, para tanto se estuda a concepção de fronteira, cenário o qual esse trabalhador está inserido, tem como objetivo geral analisar a legislação trabalhista existente e as normas internacionais protetoras dos direitos tra- balhistas dos imigrantes. Essa temática é desenvolvida a partir de uma constatação da retomada de fluxos migratórios no Brasil com o processo massificado da globalização, bem como o aumento da circulação de trabalhadores de países fronteiriços em cidades limítrofes em busca de trabalho, e con- sequente problemática da violação do princípio da dignidade da pessoa humana, a respeito das condi- ções de trabalho que por muitas vezes é análoga à escravo, ferindo diretamente o direito à igualdade e a não discriminação do trabalhador migrante. O estudo é realizado a partir de pesquisas bibliográficas, onde se analisa o trabalhador fronteiriço, que é aquele que sai de seu país de origem todos os dias para trabalhar no país vizinho regressando após o labor, dentro dessa perspectiva, quer se avaliar se lhe é assegurado os mesmos direitos que os nacionais.PPG – IELA – UNILA2015info:eu-repo/semantics/conferenceObjectinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/1632porinfo:eu-repo/semantics/openAccessMartins, Fernando JoséJaqueira, Manoela Marlireponame:Repositório Institucional da UNILAinstname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)instacron:UNILA2024-05-11T13:42:28Zoai:dspace.unila.edu.br:123456789/1632Repositório InstitucionalPUBhttp://dspace.unila.edu.br/oai/requestopendoar:36362024-05-11T13:42:28Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)false
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