Trajetória do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – PR: uma Breve Exploração da Situação Previdenciária do Fozprev

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jacques, Roberson
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNILA
Texto Completo: https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/7109
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração Pública e Políticas Públicas.
id UNIL_36040307a53387348cd9234800ae610d
oai_identifier_str oai:dspace.unila.edu.br:123456789/7109
network_acronym_str UNIL
network_name_str Repositório Institucional da UNILA
repository_id_str 3636
spelling Trajetória do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – PR: uma Breve Exploração da Situação Previdenciária do FozprevRPPS de Foz do Iguaçu/PR. Unidade Gestora Foz Previdência. Gestão Previdenciária. Situação Financeira e Atuarial.Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração Pública e Políticas Públicas.Na Portaria MPS nº 402/2008, combinado com a orientação fixada pelo Parecer CJ/MPS nº 3.165/2003, fica conceituado que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o Sistema de Previdência Social estabelecido no âmbito dos entes da Federação que assegura em lei, aos servidores titulares de cargos efetivos, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, conforme previstos no Art. 40 da Constituição Federativa do Brasil, de 1988. Devem ser observados os seguintes critérios na gestão dos RPPSs pelos entes federativos, entre outros: o caráter contributivo e solidário; o equilíbrio financeiro e atuarial; as contribuições e recursos vinculados aos Fundos Previdenciários apenas terão finalidade de custear os proventos previdenciários dos respectivos regimes próprios de previdência social, observando as ressalvas nos termos da Lei. Também, a contribuição social dos servidores públicos com alíquotas de 11% e dos entes federativos, com alíquotas patronais de 11% até 22%. Á luz dos princípios de gestão previdenciária aplicados no âmbito do serviço público, o presente trabalho teve como objetivo analisar a trajetória da Autarquia Gestora do RPPS do Município de Foz do Iguaçu/PR (2005-2021), investigando: a institucionalização do RPPS municipal; a estrutura organizacional da FOZPREV; atuação de governança corporativa: gestão e transparência; atual situação financeira e atuarial, e seus antecedentes; e afinal, os resultados do Indicador da Situação Previdenciária (ISP). A abordagem metodológica adotada neste trabalho, foi de natureza exploratória e descritiva, cujo procedimento técnico contemplado delineou-se na pesquisa documental. Destarte, o procedimento metodológico, constitui-se das três (3) seguintes etapas: a) levantamento bibliográfico e revisão da literatura, situando o problema da investigação em relação a outros relevantes trabalhos voltados ao tema pesquisado; b) mapeamento de Leis (Ordinárias e Complementares) nacionais e locais que dispõem sobre a previdência social no serviço público; c) aplicação da pesquisa empírica que consistiu em coletar dados através de método e técnicas de pesquisa atinentes a essa proposta, analisando a estrutura organizacional, sítio eletrônico e documentos financeiro-atuariais do FOZPREV (2005 – 2021) e outros diversos dados obtidos, sob uma perspectiva quantitativa e qualitativa. A Autarquia FOZPREV foi implantada com a herança do déficit financeiro e atuarial oriundo das gestões previdenciárias passadas, uma vez que esta última foi integrada por um fundo financeiro deficitário - fechado, e um fundo previdenciário superavitário - aberto, desde sua criação. De 2012 a 2021, a FOZPREV concedeu 171 aposentadorias por invalidez - 371 pensões por mortes - e 2.110 aposentadorias gerais. Destacam-se muito a atuação e o empenho de Governança Corporativa da FOZPREV, ao implementar as ações de Pró-Gestão RPPS e os resultados alcançados nos últimos anos, logo comprometendo-se às melhores práticas de gestão previdenciária e cumprir sua missão institucional, observados critérios de equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS local. Para tanto, os gestores públicos locais precisam atentar-se à solvência financeira e atuarial dos planos de custeio dos benefícios do FOZPREV, com adequação contínua de planos de equacionamentos do significativo déficit e aportes financeiros suplementares regularmente.2022info:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/7109porinfo:eu-repo/semantics/openAccessJacques, Robersonreponame:Repositório Institucional da UNILAinstname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)instacron:UNILA2024-05-11T12:27:33Zoai:dspace.unila.edu.br:123456789/7109Repositório InstitucionalPUBhttp://dspace.unila.edu.br/oai/requestopendoar:36362024-05-11T12:27:33Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)false
dc.title.none.fl_str_mv Trajetória do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – PR: uma Breve Exploração da Situação Previdenciária do Fozprev
title Trajetória do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – PR: uma Breve Exploração da Situação Previdenciária do Fozprev
spellingShingle Trajetória do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – PR: uma Breve Exploração da Situação Previdenciária do Fozprev
Jacques, Roberson
RPPS de Foz do Iguaçu/PR. Unidade Gestora Foz Previdência. Gestão Previdenciária. Situação Financeira e Atuarial.
title_short Trajetória do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – PR: uma Breve Exploração da Situação Previdenciária do Fozprev
title_full Trajetória do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – PR: uma Breve Exploração da Situação Previdenciária do Fozprev
title_fullStr Trajetória do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – PR: uma Breve Exploração da Situação Previdenciária do Fozprev
title_full_unstemmed Trajetória do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – PR: uma Breve Exploração da Situação Previdenciária do Fozprev
title_sort Trajetória do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – PR: uma Breve Exploração da Situação Previdenciária do Fozprev
author Jacques, Roberson
author_facet Jacques, Roberson
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Jacques, Roberson
dc.subject.por.fl_str_mv RPPS de Foz do Iguaçu/PR. Unidade Gestora Foz Previdência. Gestão Previdenciária. Situação Financeira e Atuarial.
topic RPPS de Foz do Iguaçu/PR. Unidade Gestora Foz Previdência. Gestão Previdenciária. Situação Financeira e Atuarial.
description Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração Pública e Políticas Públicas.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/7109
url https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/7109
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNILA
instname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)
instacron:UNILA
instname_str Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)
instacron_str UNILA
institution UNILA
reponame_str Repositório Institucional da UNILA
collection Repositório Institucional da UNILA
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1805285251099918336