Judicialização da Saúde: Análise de Estudos no Estado do Paraná (2010-2020)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Larissa Luiza Dotto
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNILA
Texto Completo: https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/6256
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Universidade Federal da Integração Latino Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Saúde Coletiva.
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spelling Judicialização da Saúde: Análise de Estudos no Estado do Paraná (2010-2020)Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Universidade Federal da Integração Latino Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Saúde Coletiva.O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Ao não encontrar resolutividade para suas demandas em saúde, o usuário vê como recurso a utilização da via judicial para obter a garantia dos seus direitos. Este trabalho consiste em uma revisão sistemática sobre a produção bibliográfica acerca do tema da judicialização da saúde no estado do Paraná, no período de 2010 a 2020. Para cumprir com o objetivo proposto utilizou-se o método de análise de conteúdo para a categorização dos resultados. O levantamento do material bibliográfico foi realizado nas bases de dados Scientific Eletronic Library Online (SciELO), Google Acadêmico (Google Scholar) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), identificando-se treze estudos, que foram selecionados para compor esta pesquisa. Após a leitura e análise dos estudos foram elaboradas as seguintes categorias: I) dados extrínsecos: (a)ano de publicação dos estudos; b) abrangência territorial dos estudos; c) formação acadêmica dos autores; d) vínculo institucional dos autores); II) dados intrínsecos: (a) temática principal e problema da pesquisa; b) período de abrangência do estudo; c) objetivos elencados para o estudo; d) métodos e técnicas dos estudos; e) hipóteses orientadoras dos estudos; f) principais resultados dos estudos. Os resultados encontrados indicaram: a) o período de abrangência variou de 2002 a 2018, concentrando as publicações sobre o tema nos anos de 2017 a 2019; b) sete, dentre treze estudos teve escopo territorial estadual, seguidos por quatro estudos com escopo local; c) a área mais frequente de formação acadêmica dos autores foi o direito; d) o vínculo institucional dos autores permitiu constatar que a maioria das produções foram realizadas em Instituições de Ensino Superior, evidenciando o interesse crescente pelo tema no meio acadêmico; e) a judicialização em busca do fornecimento de procedimentos terapêuticos ou de insumos de saúde constitui a temática principal da maioria dos estudos; f) entre os objetivos dos estudos, prepondera o de análise das temáticas investigadas; g) embora os estudos tenham sido realizados com o emprego de grande variedade de métodos e técnicas de investigação, identificou-se que a análise documental como elemento comum a todos; h) os principais resultados encontrados nos estudos estão relacionados à identificação do perfil da judicialização em saúde, aos litígios por fornecimento de medicamentos, à constatação de vazios medicativos resultantes da falta de atualização das relações oficiais de fornecimento de insumos na rede pública de saúde, e à análise do impacto financeiro das ordens judiciais de fornecimento de serviços e insumos sobre o orçamento do setor saúde. Conclui-se que o fenômeno da judicialização da saúde é de grande importância e os estudos sobre o tema podem proporcionar o reconhecimento de suas causas e das consequências sobre os serviços de saúde, auxiliando no desenvolvimento de novas estratégias para diminuir as falhas na atenção integral à saúde.OrientaçãoDias, Larissa Luiza Dotto2021info:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfhttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/6256porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNILAinstname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)instacron:UNILA2024-05-11T12:54:13Zoai:dspace.unila.edu.br:123456789/6256Repositório InstitucionalPUBhttp://dspace.unila.edu.br/oai/requestopendoar:36362024-05-11T12:54:13Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)false
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