O enfrentamento da reincidência criminal em Foz do Iguaçu

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chamorro, Victor Jorge Lugnani
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNILA
Texto Completo: http://dspace.unila.edu.br/123456789/7804
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
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spelling Chamorro, Victor Jorge Lugnani2023-12-15T13:58:10Z2023-12-15T13:58:10Z2023http://dspace.unila.edu.br/123456789/7804Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.A condução das políticas de controle social nos Estados neoliberais tem recebido forte influência do modelo “lei e ordem”, que no Brasil vem acarretando seletivo regime de encarceramento em massa, aumento da criminalidade e da reincidência criminal, em uma espiral insustentável. Os estudos sobre a postura do Estado, com os seus desdobramentos normativos e efeitos práticos, inclusive presente no sistema penitenciário de Foz do Iguaçu, demonstram que o Brasil segue a tendência insustentável de prisões indiscriminadas, com foco nas camadas mais pobres da sociedade, e não consegue reduzir os índices de violência com tais Políticas Públicas. Contudo, as soluções para os problemas penitenciários, muito provavelmente, devem advir das ações endógenas da sociedade civil e com metodologias inovadoras, como por exemplo a da Associação de Proteção e Apoio aos Condenados (APAC), que possui a capacidade de reverter o ciclo vicioso de “prende e solta”, sem abandonar o rigor no cumprimento da pena, centrando esforços nos efeitos deletérios que a passagem pelo cárcere deixa. Ademais, seja qual for a alternativa buscada ou aplicada para conter a reincidência criminal, a participação social deve estar sempre presente nestes estudos e iniciativas, tendo em vista que as causas e efeitos desse problema emergem ou repercutem no seio da sociedade, com conexões em questões como rotulagem social, desigualdade, economia, trabalho, educação e forças estatais concentradas, apenas, no processo repressivo. Dessa forma, diante de um cenário desafiador que envolve a questão prisional, o objetivo dessa investigação científica é avaliar o método de tratamento penal promovido pela APAC, como metodologia para a diminuição da reincidência e reentrada criminal no sistema prisional de Foz do Iguaçu, respondendo à questão de pesquisa: há metodologia de tratamento penal capaz de conter ou mitigar o processo de reincidência criminal, com a consequente ressocialização de criminosos, rompendo com ciclo de retroalimentação criminal exercido pelos sistemas penitenciários tradicionais. Para realização do estudo de caso, a pesquisa qualitativa, abrigada pelo paradigma interpretativista, analisou triangularmente os aportes contidos na revisão de literatura, pesquisas documentais, bibliográficas e dados coletados nas entrevistas semiestruturadas às autoridades criminais de Foz do Iguaçu. Visou corroborar o pressuposto de que o método APAC representa uma solução de Política Pública para a ressocialização efetiva do homem criminoso, dentro dos primados dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, apto a enfrentar os processos de reincidência e reentradas criminais nas unidades prisionais de Foz do Iguaçu, mas que atualmente não encontra ambiência política para ser implantado. Os resultados mais expressivos da presente investigação demonstram que o Estado, efetivamente, é o condutor do processo de encarceramento em massa, sob forte influência econômica, sem conseguir, contudo, conter a violência e a reincidência criminal e que a metodologia APAC, com visão preventiva e tratamento humanizado, representa uma saída viável e promissora para obstar ou mitigar essas deficiências. A principal contribuição deste estudo foi discutir cientificamente componentes importantes da seara penitenciária e promover as conexões teóricas para o aprofundamento de novos estudos ou subsidiar operacionalmente eventuais iniciativas alternativas.porSegurança pública; Crime; Criminosos - ReabilitaçãoO enfrentamento da reincidência criminal em Foz do Iguaçuinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNILAinstname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)instacron:UNILAORIGINALO enfrentamento da reincidência criminal em Foz do Iguaçu.pdfO enfrentamento da reincidência criminal em Foz do Iguaçu.pdfapplication/pdf20356700https://dspace.unila.edu.br/bitstream/123456789/7804/1/O%20enfrentamento%20da%20reincid%c3%aancia%20criminal%20em%20Foz%20do%20Igua%c3%a7u.pdfc4100ad7acb2bfa346cf59b410e476c1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81867https://dspace.unila.edu.br/bitstream/123456789/7804/2/license.txt2cc17e5fa028bf681461a82474f236b8MD52123456789/78042023-12-15 15:31:44.209oai:dspace.unila.edu.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://dspace.unila.edu.br/oai/requestopendoar:36362023-12-15T18:31:44Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)false
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