A PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

• Autor(a) principal: Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Universidade de Marília - UNIMAR
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Antunes, Thiago Caversan; Universidade de Marília - UNIMAR
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
• Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/593

O estudo tem por objeto examinar o cenário contemporâneo de precarização de direitos sociais no Brasil, sob a perspectiva da análise econômica do direito. Para tanto, inicia-se com uma descrição sumária das principais características do método de análise econômica do direito, aborda-se o cenário atual de concorrência globalizada dos mercados, focando a tendência de precarização legislativa e judicial de direitos sociais, com relação à recente reforma relativa aos direitos trabalhistas promovida pela Lei 13.467/2017. Apresenta-se, ainda, uma verificação do caso brasileiro de precarização de direitos sociais como consequência de uma conjuntura que faz que o país não tenha, atualmente, condições de concorrer em nível internacional com os elementos de estabilidade, previsibilidade de condutas e efetividade jurisdicional.