A TEORIA CONTRATUAL E AS RELAÇÕES DE CONSUMO NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: NASSER FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges; Universidade de Marília - UNIMAR
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: ALMEIDA, Maria Christina de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/637
Resumo: A teoria dos contratos definida pelo individualismo evolui, especialmente, a partirdo dirigismo contratual e conseqüente limitação da autonomia privada. Apartir de então, com a intervenção estatal, os dogmas da liberdade e igualdadeformal restaram relativizados em benefício do equilíbrio contratual. O contratopassa a ser informado por nova principiologia, sendo considerado como fenômenoda realidade social. As mais expressivas transformações são concretizadasno âmbito das relações de consumo. A busca da justa proporcionalidade entre asobrigações contratadas, assentada na justeza do pacto, conduz para a efetividadedo contrato e a realização da justiça contratual.
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