UM OLHAR SOBRE O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A SUA EFETIVAÇÃO POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borile, Giovani Orso; Universidade de Caxias do Sul
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Arnold, Cláudia de Moraes; Universidade de Caxias do Sul, Calgaro, Cleide; Universidade de Caxias do Sul
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/443
Resumo: O presente trabalho pretende analisar o conceito e campo de inserção do princípio da precaução no âmbito do direito ambiental, passando por breve estudo acerca do risco ambiental e da sociedade tecnológica, para então compreender a sua jurisdicionalização como princípio constitucional de direito ambiental. Busca-se elaborar a diferenciação entre o princípio da precaução e da prevenção para, por fim, demonstrar a necessidade da participação popular como instrumento de sua efetivação, juntamente com o desenvolvimento de uma consciência ambiental por meio do acesso à informação e à educação ambiental. O método empregado no presente trabalho é o hermenêutico.
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