UM OLHAR SOBRE O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A SUA EFETIVAÇÃO POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/443 |
Resumo: | O presente trabalho pretende analisar o conceito e campo de inserção do princípio da precaução no âmbito do direito ambiental, passando por breve estudo acerca do risco ambiental e da sociedade tecnológica, para então compreender a sua jurisdicionalização como princípio constitucional de direito ambiental. Busca-se elaborar a diferenciação entre o princípio da precaução e da prevenção para, por fim, demonstrar a necessidade da participação popular como instrumento de sua efetivação, juntamente com o desenvolvimento de uma consciência ambiental por meio do acesso à informação e à educação ambiental. O método empregado no presente trabalho é o hermenêutico. |
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