REPENSANDO A TUTELA PROCESSUAL TRABALHISTA: A TUTELA ESPECÍFICA COMO INSTRUMENTO DE ADAPTAÇÃO AO CONTEXTO PÓS-MODERNO E DE EFETIVIDADE DO DIREITO DO TRABALHO
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/39 |
Resumo: | A pós-modernidade, contexto peculiar no qual estamos vivendo, é caracterizada por mudanças sociais, econômicas, políticas, axiológicas e relacionais, além de um conjunto de reflexões críticas sobre diversos temas construídos e consolidados na fase moderna. Estas alterações deitam seus efeitos no âmbito jurídico, especificamente, no que tange ao modelo processual posto, construído sob a égide do Estado Liberal, incompatível, em alguns aspectos, com os anseios e características da sociedade atual, massificada, de resultados, que preza pela rapidez e pela instantaneidade. Para se adequar à nova realidade, o Processo comum foi objeto de reformas, algumas de grande compatibilidade e utilidade ao Processo do Trabalho, enquanto instrumento de concretização de direitos fundamentais obreiros capazes de promover a melhoria da sua condição social. Dentre as alterações, ganha especial relevo a tutela específica insculpida nos artigos 461 e 461-A do CPC, já que, além de responder satisfatoriamente à demanda dos jurisdicionados pós-modernos pelo acesso a direitos tal como previstos na lei, e não seu ressarcimento pelo equivalente pecuniário, também se harmoniza com o modelo de justiça efetiva inerente ao Estado Democrático de Direito. |
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REPENSANDO A TUTELA PROCESSUAL TRABALHISTA: A TUTELA ESPECÍFICA COMO INSTRUMENTO DE ADAPTAÇÃO AO CONTEXTO PÓS-MODERNO E DE EFETIVIDADE DO DIREITO DO TRABALHOA pós-modernidade, contexto peculiar no qual estamos vivendo, é caracterizada por mudanças sociais, econômicas, políticas, axiológicas e relacionais, além de um conjunto de reflexões críticas sobre diversos temas construídos e consolidados na fase moderna. Estas alterações deitam seus efeitos no âmbito jurídico, especificamente, no que tange ao modelo processual posto, construído sob a égide do Estado Liberal, incompatível, em alguns aspectos, com os anseios e características da sociedade atual, massificada, de resultados, que preza pela rapidez e pela instantaneidade. Para se adequar à nova realidade, o Processo comum foi objeto de reformas, algumas de grande compatibilidade e utilidade ao Processo do Trabalho, enquanto instrumento de concretização de direitos fundamentais obreiros capazes de promover a melhoria da sua condição social. Dentre as alterações, ganha especial relevo a tutela específica insculpida nos artigos 461 e 461-A do CPC, já que, além de responder satisfatoriamente à demanda dos jurisdicionados pós-modernos pelo acesso a direitos tal como previstos na lei, e não seu ressarcimento pelo equivalente pecuniário, também se harmoniza com o modelo de justiça efetiva inerente ao Estado Democrático de Direito.Argumentum Journal of LawRevista Argumentum - Argumentum Journal of LawMagalhães, Aline Carneiro; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais / Faculdade Governador Ozanam CoelhoGuerra, Roberta Freitas; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/ Universidade Federal de Viçosa2015-03-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/39Argumentum Journal of Law; v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014; 351-374Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014; 351-3742359-68801677-809Xreponame:Revista Argumentum (Marília. Online)instname:Universidade de Marília (Unimar)instacron:UNIMARporhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/39/9Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).info:eu-repo/semantics/openAccess2015-10-18T01:54:53Zoai:ojs.201.62.80.75:article/39Revistahttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/indexhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/oaimari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com2359-68801677-809Xopendoar:2015-10-18T01:54:53Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)false |
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