Tutelas de urgência e sua efetividade processual
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35909 |
Resumo: | Given the possibility of delays in the delivery of judicial review give rise to serious damage, requiring the State to resolve the leadership Judge made the tutelage of urgency came as procedural mechanisms established not only in the Code of Civil Procedure, but also in the Federal Constitution in his art. 5º, subsection LXXVIII, with the advent of the Constitutional Amendment. 45/04, aiming to assist the parties when one is faced with a situation that may offer a plausible risk of the possibility of judicial protection is not effective. Thus, they can be promoted in order to make the execution is guaranteed, and yet, anticipate the effects of the final decision, failing which remains hampered the implementation of future object warred in dispute. This time, this work lends itself to treat a generic way, both guardianships, referring to its constitutional principles, their requirements, as well as its useful result regarding the effectiveness of procedure |
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Martins, Renata Cristina Lopes PintoLima, Vinícius Gomes Fernandes Jallageas de2023-07-05T19:52:47Z2023-07-05T19:52:47Z2013-04-19Lima, Vinícius Gomes Fernandes Jallageas de. Tutelas de urgência e sua efetividade processual. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35909Given the possibility of delays in the delivery of judicial review give rise to serious damage, requiring the State to resolve the leadership Judge made the tutelage of urgency came as procedural mechanisms established not only in the Code of Civil Procedure, but also in the Federal Constitution in his art. 5º, subsection LXXVIII, with the advent of the Constitutional Amendment. 45/04, aiming to assist the parties when one is faced with a situation that may offer a plausible risk of the possibility of judicial protection is not effective. Thus, they can be promoted in order to make the execution is guaranteed, and yet, anticipate the effects of the final decision, failing which remains hampered the implementation of future object warred in dispute. This time, this work lends itself to treat a generic way, both guardianships, referring to its constitutional principles, their requirements, as well as its useful result regarding the effectiveness of procedureAnte a possibilidade da morosidade na prestação da tutela jurisdicional ensejar graves danos aos que necessitam do Estado-Juiz para a solução das lides, as tutelas de urgência surgiram como mecanismos processuais no Código de Processo Civil, mas amparadas também na Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, após o advento da Emenda Constitucional n. 45/04, objetivando auxiliar as partes, na hipótese de uma situação que possa oferecer risco plausível de a tutela jurisdicional não se efetivar. Essas medidas podem ser promovidas, a fim de que a execução seja garantida e, ainda, antecipar os efeitos da decisão final, evitando-se o prejuízo de futura execução do julgado. Desta feita, o presente trabalho presta-se para tratar de maneira genérica, de ambas as tutelas, referindo-se aos seus princípios constitucionais e requisitos, bem como ao seu resultado útil em relação à efetividade processualporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILTutelas de urgênciaTutelas de urgência e a efetividade processualTutelas de urgência e princípios constitucionaisGuardianships of urgencyGuardianships of urgency and procedural effectivenessGuardianships of urgency and constitutional principlesTutelas de urgência e sua efetividade processualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALVINÍCIUS GOMES FERNANDES JALLAGEAS DE LIMA.pdfapplication/pdf1195617https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35909/1/VIN%c3%8dCIUS%20GOMES%20FERNANDES%20JALLAGEAS%20DE%20LIMA.pdf325d455266b4a3118a74c38d2b7ad30cMD51TEXTVINÍCIUS GOMES FERNANDES JALLAGEAS DE LIMA.pdf.txtVINÍCIUS GOMES FERNANDES JALLAGEAS DE LIMA.pdf.txtExtracted texttext/plain191852https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35909/2/VIN%c3%8dCIUS%20GOMES%20FERNANDES%20JALLAGEAS%20DE%20LIMA.pdf.txt34770e9f15e400bf0bd042c7165364deMD52THUMBNAILVINÍCIUS GOMES FERNANDES JALLAGEAS DE LIMA.pdf.jpgVINÍCIUS GOMES FERNANDES JALLAGEAS DE LIMA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1154https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35909/3/VIN%c3%8dCIUS%20GOMES%20FERNANDES%20JALLAGEAS%20DE%20LIMA.pdf.jpgc0c1617acf1b0ae67bb3a9c35a5786c8MD53handle/359092023-08-31 09:51:57.281oai:repositorio.pucsp.br:handle/35909Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-31T12:51:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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