A PROTEÇÃO DA IDENTIDADE EMPRESARIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1375 |
Resumo: | A empresa necessita da identidade para se diferenciar no mercado, podendo ser caracterizada por seus valores, objetivos, reputação, imagem, produtos, etc. O objetivo da pesquisa é a constatação da extensão dos direitos da personalidade à pessoa jurídica como forma de assegurar a identidade empresarial, conceituando identidade empresarial e suas formas de expressão, como o nome, a imagem, marcas e símbolos, domínio, dentre outros. O método dedutivo e o método analítico são empregados para demonstrar, a partir de normas gerais, que a identidade é um direito fundamental e da personalidade, observado por diversas formas para a distinção das empresas perante terceiros, o que se acentua na era digital e em face do e-commerce com novos mecanismos de identificação. Em havendo a violação dessa identidade, a pessoa jurídica poderá exercer seus direitos, buscando a reparação de danos materiais e extrapatrimoniais. |
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A PROTEÇÃO DA IDENTIDADE EMPRESARIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICAA empresa necessita da identidade para se diferenciar no mercado, podendo ser caracterizada por seus valores, objetivos, reputação, imagem, produtos, etc. O objetivo da pesquisa é a constatação da extensão dos direitos da personalidade à pessoa jurídica como forma de assegurar a identidade empresarial, conceituando identidade empresarial e suas formas de expressão, como o nome, a imagem, marcas e símbolos, domínio, dentre outros. O método dedutivo e o método analítico são empregados para demonstrar, a partir de normas gerais, que a identidade é um direito fundamental e da personalidade, observado por diversas formas para a distinção das empresas perante terceiros, o que se acentua na era digital e em face do e-commerce com novos mecanismos de identificação. Em havendo a violação dessa identidade, a pessoa jurídica poderá exercer seus direitos, buscando a reparação de danos materiais e extrapatrimoniais.Argumentum Journal of LawRevista Argumentum - Argumentum Journal of LawICETIOtero, Cleber Sanfelici; Universidade Cesumar (UNICESUMAR), Maringá/PRMathias, Danielle Santos Stefanello; Universidade Cesumar (UNICESUMAR), Maringá/PR2023-09-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1375Argumentum Journal of Law; v. 24, n. 2 (2023): MAI.-AGO./2023; 389-414Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 24, n. 2 (2023): MAI.-AGO./2023; 389-4142359-68801677-809Xreponame:Revista Argumentum (Marília. Online)instname:Universidade de Marília (Unimar)instacron:UNIMARporhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1375/1062Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).info:eu-repo/semantics/openAccess2023-09-04T22:05:36Zoai:ojs.201.62.80.75:article/1375Revistahttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/indexhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/oaimari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com2359-68801677-809Xopendoar:2023-09-04T22:05:36Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)false |
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