A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO CANADÁ: RETROCESSO AMBIENTAL?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/171 |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo fazer uma breve análise sobre a responsabilidade civil ambiental no Canadá, bem como a aplicação da teoria do risco criado ou da teoria do risco integral como mecanismo de defesa do meio ambiente. Apesar de ser considerado pelas Organizações das Nações Unidas como um dos países mais desenvolvidos e com melhor qualidade de vida, no âmbito ambiental o Estado canadense deixa a desejar. O direito a um meio ambiente sadio e equilibrado não é uma garantia constitucional, não estando previsto nem mesmo nas legislações territoriais ou provinciais. O trabalho foi realizado com base no método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e análise de casos concretos. Após a análise, concluiu-se que, apesar da ausência de previsão legal, a responsabilidade civil ambiental é objetiva. Quanto à modalidade a ser utilizada, se a teoria do risco integral ou teoria do risco criado, dependerá do caso concreto e da magnitude da atividade envolvida. |
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A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO CANADÁ: RETROCESSO AMBIENTAL?O presente artigo tem por objetivo fazer uma breve análise sobre a responsabilidade civil ambiental no Canadá, bem como a aplicação da teoria do risco criado ou da teoria do risco integral como mecanismo de defesa do meio ambiente. Apesar de ser considerado pelas Organizações das Nações Unidas como um dos países mais desenvolvidos e com melhor qualidade de vida, no âmbito ambiental o Estado canadense deixa a desejar. O direito a um meio ambiente sadio e equilibrado não é uma garantia constitucional, não estando previsto nem mesmo nas legislações territoriais ou provinciais. O trabalho foi realizado com base no método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e análise de casos concretos. Após a análise, concluiu-se que, apesar da ausência de previsão legal, a responsabilidade civil ambiental é objetiva. Quanto à modalidade a ser utilizada, se a teoria do risco integral ou teoria do risco criado, dependerá do caso concreto e da magnitude da atividade envolvida.Argumentum Journal of LawRevista Argumentum - Argumentum Journal of LawMesquita, Cláudia Helena Alves; ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARARezende, Elcio Nacur; ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA2017-04-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/171Argumentum Journal of Law; v. 18, n. 1 (2017): JAN.-ABR./2017; 163-179Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 18, n. 1 (2017): JAN.-ABR./2017; 163-1792359-68801677-809Xreponame:Revista Argumentum (Marília. Online)instname:Universidade de Marília (Unimar)instacron:UNIMARporhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/171/85Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).info:eu-repo/semantics/openAccess2017-05-11T10:59:43Zoai:ojs.201.62.80.75:article/171Revistahttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/indexhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/oaimari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com2359-68801677-809Xopendoar:2017-05-11T10:59:43Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)false |
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