A QUESTÃO AMBIENTAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tepedino, Gustavo José Mendes; Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/393
Resumo: O presente estudo tem como objetivo abordar a necessidade de se tornar compa- tível o instrumental técnico-jurídico com a proteção do interesse ambiental que se apresenta, essencialmente, em sua dimensão coletiva e extrapatrimonial. Tal ne- cessidade advinda da análise da ação civil pública e a atuação do Ministério Público como formas de tutela previstas, mas ainda controvertidas.
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