O NOVO VETOR AXIOLÓGICO NO MOVIMENTO DE SANEAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

• Autor(a) principal: Porto, Antonio Augusto Cruz
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Gonçalves, Oksandro Osdival
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
• Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/979

As casas bancárias desenvolvem função preponderante no cenário econômico contemporâneo, influindo diretamente nos afluxos de capital aos mais variados setores produtivos do País. Justamente por trabalharem a partir de uma intrincada dinâmica de operações internas e externas, aliado ao fato de a mercadoria que dá suporte à atividade bancária ser bastante peculiar – o dinheiro, mormente de terceiros –, atraem para si especial atenção do Estado na função reguladora das atividades econômicas. Nesse contexto, revela-se que especialmente nos movimentos de reestruturação bancária e de saneamento do Sistema Financeiro Nacional, propalados na década de 1990, divisou-se forte atuação do Estado brasileiro, inclusive mediante aporte de volumosas somas de recursos públicos, reconhecendo- -se que a regulação e o saneamento do Sistema Financeiro Nacional, em especial das instituições financeiras em situação de insolvência real, tiveram historicamente como patrocinador e gerenciador tradicional o Estado brasileiro, em prejuízo, no mais das vezes, dos credores e dos acionistas minoritários, os quais permaneciam à míngua de penosos procedimentos administrativos de intervenções e liquidações extrajudiciais. Em anos mais recentes, porém, a experiência brasileira demonstrou existirem outros caminhos para a restauração financeira dos bancos por intermédio da importante performance do Fundo Garantidor de Créditos, viabilizando a reestruturação bancária com apoio de recursos originariamente privados, de modo a se perceber sensível mudança de rumos no sistema bancário a partir de uma gradual desvinculação da dependência econômica do Estado.