DA AUTONOMIA PRIVADA À FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

• Autor(a) principal: Lautenschläger, Milton Flávio de A. C.
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Queiroz, Odete Novais Carneiro
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
• Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1180

O presente estudo trata da evolução do instituto do contrato e sua funcionalização social. A escolha do tema se justifica pela importância do contrato como via de circulação de riqueza e a necessidade da adaptação às demandas sociais contemporâneas. Tem-se como objetivo identificar um novo modelo jurídico que garanta a liberdade de atuação do particular, sem esquecer do papel do Estado, na qualidade de distribuidor e garantidor do bem-estar social. Em conclusão, nota-se que é indispensável a interpretação sob uma nova ótica, garantindo, mais amplamente, um real e seguro campo de atuação aos contratantes.