CONFLITOS AMBIENTAIS E A ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS (NUCAM) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

• Autor(a) principal: Henrique Campos Leite, Paulo
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Soares Barbosa, Rômulo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Desenvolvimento Social (Online)
• Texto Completo: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/156
• topic: Conflitos Ambientais; Ministério Público; Métodos autocompositivos; Minas Gerais

Esta pesquisa tem como objetivo estudar o tratamento dos conflitos ambientais pelo Ministério Público enquanto instituição voltada à defesa dos interesses coletivos. Nesse sentido, o problema consiste em indagar qual o papel do Ministério Público nos casos em que envolvem conflitos ambientais e como os métodos autocompositivos, a exemplo da mediação, têm sido incorporados pela instituição como instrumento de resolução de conflitos ambientais. Pretende também analisar as estratégias e os perfis de atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na resolução dos conflitos ambientais. Para tanto, optou-se pelo método de revisão das fontes primárias do Ministério Público, especialmente do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais –NUCAM, como arquivos, inquéritos civis e procedimentos administrativos, para levantamento de dados. O exame dos dados constantes nos arquivos do NUCAM, no período de 2012 a 2017, permite a ilação no sentido de que os métodos autocompositivos levados a efeito pelo Ministério Público contribuem para a resolução de alguns conflitos ambientais. Por outro lado, tais dados também estão a indicar que o método, por si só, não tem aptidão para resolução de todo e qualquer caso, demandando a atuação do Ministério Público segundo os métodos convencionais de solução de conflitos.