Argumentações probatórias no processo penal

• Autor(a) principal: Bello Filho, Ney de Barros
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Vieira, Guilherme Gomes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Thesis Juris
• Texto Completo: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/17576
• topic: Processo penal; Argumentação; Prova

A argumentação judicial consiste em importante mecanismo que assegura o distanciamento entre o exercício jurisdicional e as perspectivas subjetivas do julgador. O problema de pesquisa corresponde ao peso atribuído, pelos magistrados, à argumentação vinculada às provas no âmbito penal. Dessa forma, propõem-se reflexões acerca da atividade do juiz e do dever de fundamentação das decisões judiciais no âmbito criminal, em que a presunção de não culpabilidade influencia os aspectos probatórios. Nesse sentido, apresentam-se considerações sobre as argumentações de fato no cenário da instauração da ação penal e, posteriormente, na conjuntura da aplicação da pena. A título de conclusão, evidencia-se que a argumentação sobre fatos, na esfera criminal, deve ser concebida de forma comprometida, afastando-se a potencial irracionalidade na fundamentação da decisão judicial.