COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS NA PERSPECTIVA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correia, Mary Lúcia Andrade
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Dias, Eduardo Rocha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Thesis Juris
Texto Completo: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9049
Resumo: A pesquisa tem por objeto analisar o compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da Justiça Restaurativa.  Ressalta-se a importância do estudo, que visa a compreender o compromisso de ajustamento de conduta como instrumento democrático na resolução dos conflitos ambientais por meio de novas alternativas à jurisdição estatal. É relevante a contribuição da adoção de instrumentos alternativos na promoção do princípio do acesso à Justiça e maior eficiência na tutela jurisdicional.  Por fim, objetiva refletir sobre novos mecanismos na solução dos conflitos ambientais que visam à participação do cidadão, ao fortalecimento da democracia e o estimulo à pacificação social.
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