A função jurisdicional e a responsabilidade pessoal do juiz

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: da Silva Ribeiro, Adriano
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Murad Rodrigues, Flávio, Henriques Zandona Freitas, Sérgio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Ius Gentium (Curitiba. Online)
Texto Completo: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/595
Resumo: O estudo propõe-se a identificar a responsabilidade pessoal do juiz ao exercer a função jurisdicional de forma defeituosa quando atua no Estado Democrático de Direito. Verificar-se-á que os atos jurisdicionais podem gerar uma decisão ilegal e dela surgirá a responsabilização do agente culpado. O juiz, como qualquer outro sujeito de direito, pode causar prejuízo a uma pessoa ao exercer a sua função com dolo, fraude ou omissão e, por isso, será responsabilizado pessoalmente pela recomposição dos agravos advindos da sua ação ou abstenção lesiva. O marco teórico deste trabalho está baseado na Teoria da Responsabilidade do Estado pela Função Jurisdicional, desenvolvida por Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. Este trabalho foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sob o método indutivo.
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