O direito constitucional à educação e a atuação pelo Mercosul

• Autor(a) principal: Carta Winter, Luís Alexandre
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Filla Mello, Laura
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Ius Gentium (Curitiba. Online)
• Texto Completo: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/713

O presente tem por objetivo identificar como ocorre a atuação do Setor Educacional do MERCOSUL, em relação ao direito constitucional à educação nos países membros, e quais são os seus reflexos ao longo dos anos após a fundação do SEM. Analisando-se o direito constitucional à educação em cada Estado parte do MERCOSUL, e as normativas infraconstitucionais, além de identificar os seus objetivos. Definiu-se os objetivos do Setor Educacional do MERCOSUL e suas normativas desenvolvidas ao longo dos anos (os Planos de Ação, Programas, Políticas educacionais e a Cartilha da Cidadania do MERCOSUL). A pergunta: Como ocorre a atuação do SEM, e seus reflexos, para a melhoria da educação nos Estados Partes no MERCOSUL? O método utilizado foi o dedutivo, além de utilizar como técnica de pesquisa a documentação indireta por meio de pesquisa documental de fontes primárias e secundárias, com caráter qualitativo e quantitativo. Ao final, verificaram-se alguns índices sobre a educação em cada país, com objetivo de identificar as melhorias após a criação do SEM, com analise dos dados de 1998, 2005 e 2014, concluindo o que o mesmo proporcionou.