O Direito Internacional dos Direitos Humanos no Brasil e os diálogos com os sistemas interamericano e do Mercosul: diagnóstico e perspectivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Filho, Marcilio Toscano Franca
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Jubilut, Liliana Lyra
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Ius Gentium (Curitiba. Online)
Texto Completo: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/242
Resumo: RESUMOA presente contribuição tem o objetivo de (i) escrutinar a internalização do Direito Internacional dos Direitos Humanos no Brasil a partir dos papéis desempenhados pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo, e (ii) analisar os diálogos regionais envolvendo o Brasil nessa área – tanto com a Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto com o MERCOSUL.Palavras-chave: Direito Internacional; Direitos Humanos; Internacionalização; Mercosul.ABSTRACTThis contribution aims to (i) scrutinize the internalization of international human rights law in Brazil from the roles of the judiciary, the legislature and the executive, and (ii) analyze the regional dialogues involving Brazil in this area - both with the Inter-American Court of Human rights and with the MERCOSUR.Keywords: International law; Human rights; Internationalization; Mercosur.
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