A relativização da coisa julgada material à luz dos princípios constitucionais, análise do código processual civil e jurisprudências atuais dos tribunais superiores

• Autor(a) principal: Grezzana, Gina Maria Teixeira
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: de Oliveira, Sonia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Ius Gentium (Curitiba. Online)
• Texto Completo: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/115

RESUMO O presente trabalho apresenta um estudo acerca do conceito, identificação Constitucional e Código de Processo civil, sobre a aplicabilidade do princípio constitucional da coisa julgada e sua relativização. Buscou-se acrescentar ao estudo  uma análise pontual de alguns pesquisadores e doutrinadores renomados da ciência jurídica, à luz da constituição, do código de processo civil sobre a questão da relativização da coisa julgada material. O trabalho proporciona um estudo simplificado sobre a questão da relativização da coisa julgada no Brasil, destacando alguns posicionamentos contrários e aduzindo novos enfoques favoráveis, onde são abordados princípios norteadores e meios de defesa adequados para desfazer uma decisão judicial, eivada de vício na interpretação e aplicação da lei infraconstitucional, ou da própria lei oriunda de inconstitucionalidade. O estudo foi realizado a partir de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se doutrinas majoritárias da ciência jurídica, legislação brasileira atualizada, constituição, jurisprudências dos tribunais superiores e trabalhos científicos de especialistas em direito processual civil.   Palavras-chave: Coisa Julgada. Relativização da Coisa Julgada. Princípios Constitucionais. Estado Democrático de Direito.             ABSTRACT This work presents a study about the concept,   Constitutional  identification and Code   of Civil Procedure, on the applicability of the constitutional principle of res judicata and its relativization. It was sought to add to the study an analysis of some researchers and renowned legal scholars of legal science in light of the constitution, the code of civil procedure on the issue of the relativization of material res judicata.The work provides a simplified study on the issue of the relativization of the material res judicata in Brazil. Some contrary positions are highlighted and new favorable approaches are adduced, in which guiding principles and means of defense suitable to undo a judicial decision are addressed, studded with vices in the interpretation and application of the infra-constitucional law, constitutional legislation, or the law itself that comes from unconstitutionality. The study was conducted from a bibliographical research, using major doctrines of law science, the updated Brazilian legislation, constitution, current case laws of superior courts and scientific work by specialists in civil procedural law.   Key words: Res Judicata. Relativization of Res Judicata. Constitutional Principles. Democratic  Rule of Law.   RESUMEN El presente trabajo presenta un estudio sobre el concepto, identificación Constitucional y el Código Procesal civil, sobre la aplicabilidad del principio constitucional de la cosa juzgada y su relativización. Se buscó añadir al estudio un análisis preciso de algunos investigadores y doctrinadores renombrados de la ciencia jurídica, a la luz de la constitución, del código procesal civil sobre la cuestión de la relativización de cosa juzgada material. El trabajo proporciona un sencillo estudio sobre la cuestión de la relativización de la cosa juzgada en Brasil, destacando algunas posiciones contrarias y proporcionando nuevos enfoques favorables, donde se abordan principios rectores y los medios de defensa adecuados para deshacer una decisión judicial, contaminada de vicio en la interpretación y aplicación de la ley infra constitucional, o de la propia ley oriunda de inconstitucionalidad. El estudio fue realizado a partir de una búsqueda en la literatura, con las doctrinas de la ciencia jurídica, la legislación brasileña actualizada, constitución, jurisprudencias de los tribunales superiores y de los trabajos científicos de los especialistas en derecho procesal civil.   Palabras-clave: Cosa Juzgada. Relativización de la Cosa Juzgada. Princípios Constitucionales. Estado Democrático de Derecho.