Relativização da coisa julgada material

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moratori, Maria Carolina
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29806
Resumo: This monograph aims to address issues of relevance related to the Civil Procedure Law, as the institute of res judicata and the Federal Constitution, the principles of legal certainty, justice decisions and others. Also aimed to elucidate aspects of res judicata and the possibility / impossibility of relativity, based on the current expectations of the population and the principles of the Constitution
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spelling Donato, Maria Antonieta ZanardoMoratori, Maria Carolina2022-11-11T21:27:59Z2022-11-11T21:27:59Z2013-10-18Moratori, Maria Carolina. Relativização da coisa julgada material. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29806This monograph aims to address issues of relevance related to the Civil Procedure Law, as the institute of res judicata and the Federal Constitution, the principles of legal certainty, justice decisions and others. Also aimed to elucidate aspects of res judicata and the possibility / impossibility of relativity, based on the current expectations of the population and the principles of the ConstitutionA presente monografia visa abordar aspectos de relevância relacionados ao Direito Processual Civil, como o instituto da coisa julgada e à Constituição Federal, como os princípios da segurança jurídica, justiça das decisões e demais princípios constitucionais.Também tem por objetivo elucidar os aspectos da coisa julgada e a possibilidade/impossibilidade de sua relativização, baseando-se nos atuais anseios da população e nos princípios da Carta MagnaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILCoisa julgadaDireito Processual CivilRelativização da coisa julgada materialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARIA CAROLINA MORATORI.pdfapplication/pdf418261https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29806/1/MARIA%20CAROLINA%20MORATORI.pdf99445486f038d4eed18a2899e3803298MD51TEXTMARIA CAROLINA MORATORI.pdf.txtMARIA CAROLINA MORATORI.pdf.txtExtracted texttext/plain119583https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29806/2/MARIA%20CAROLINA%20MORATORI.pdf.txt1b86d268648778fa7e5616342789b1ebMD52THUMBNAILMARIA CAROLINA MORATORI.pdf.jpgMARIA CAROLINA MORATORI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1147https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29806/3/MARIA%20CAROLINA%20MORATORI.pdf.jpg16635ff0eb216ef204606778484b4a11MD53handle/298062022-11-12 01:05:05.267oai:repositorio.pucsp.br:handle/29806Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-11-12T04:05:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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