Teorias da personalidade jurídica à luz da lei 11.804 (Lei dos Alimentos Gravídicos) de 05 de novembro de 2008

• Autor(a) principal: Oliveira, Denis Augusto de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Ius Gentium (Curitiba. Online)
• Texto Completo: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/406

Este trabalho traz ao debate e à reflexão um dos assuntos mais polêmicos do direito civil, qual seja, o início da personalidade jurídica. Em que pese o ordenamento jurídico nacional ter adotado a teoria natalista da personalidade jurídica, o tema na doutrina é bastante controverso. Inclusive, há julgados que adotam a teoria concepcionista que é aquela que outorga direitos ao nascituro, desde a concepção do óvulo pelo espermatozoide. Há, também, autores que se filiam à teoria da personalidade condicional que diz que o nascituro adquire personalidade jurídica com a concepção, bastando, para isso, que a criança nasça com vida.