Amicus Curiae: a democratização do debate nos processos de controle concentrado de constitucionalidade
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Data de Publicação: | 2011 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Ius Gentium (Curitiba. Online) |
Texto Completo: | https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/30 |
Resumo: | O controle de constitucionalidade concentrado é realizado no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Os ministros do STF decidem sobre a validade das normas infraconstitucionais e sobre o conteúdo de normas constitucionais, elaboradas pelo poder constituinte originário, o que envolve questões complexas. Com o advento da Lei nº 9.868/99, foi positivada a figura do amicus curiae. Trata-se de auxiliar processual que traz seus conhecimentos e experiências à instrução processual, e só é admitido se verificada sua representatividade. Este instituto tem matriz democrática na medida em que pluraliza o debate e promove a abertura da interpretação constitucional. Palavras-chave: Democracia. Constituição. Controle de Constitucionalidade. Amicus Curiae. |
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Amicus Curiae: a democratização do debate nos processos de controle concentrado de constitucionalidadeO controle de constitucionalidade concentrado é realizado no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Os ministros do STF decidem sobre a validade das normas infraconstitucionais e sobre o conteúdo de normas constitucionais, elaboradas pelo poder constituinte originário, o que envolve questões complexas. Com o advento da Lei nº 9.868/99, foi positivada a figura do amicus curiae. Trata-se de auxiliar processual que traz seus conhecimentos e experiências à instrução processual, e só é admitido se verificada sua representatividade. Este instituto tem matriz democrática na medida em que pluraliza o debate e promove a abertura da interpretação constitucional. Palavras-chave: Democracia. Constituição. Controle de Constitucionalidade. Amicus Curiae.UNINTER2011-09-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/3010.21880/ius gentium.v1i1.30IUS GENTIUM; v. 1 n. 1 (2010): IUS GENTIUM; 190-2052237-4965reponame:Ius Gentium (Curitiba. Online)instname:Centro Universitário Internacional (UNINTER)instacron:UNINTERporhttps://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/30/pdfMassuchin, Barbara AndrzejewskiPortes, Mairainfo:eu-repo/semantics/openAccess2011-10-07T10:17:43Zoai:ojs.iusgentium:article/30Revistahttps://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentiumPUBhttps://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/oaimartinho.botelho@yahoo.com.br||alexandrepagliarini@terra.com.br2237-49652237-4965opendoar:2011-10-07T10:17:43Ius Gentium (Curitiba. Online) - Centro Universitário Internacional (UNINTER)false |
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