O Amicus Curiae como instrumento de democratização do controle concentrado de constitucionalidade

• Autor(a) principal: Pimentel, Luiz Fernando Gomes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51015
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Amicus Curiae; Direito Constitucional; Neoconstitucionalismo; Controle Concentrado; Constitutional Law; Neoconstitutionalism; Judicial Review

O presente trabalho tem a finalidade de analisar a repercussão do instituto do amicus curiae na consolidação de uma sociedade plural, por meio da análise de sua aplicação no meio social. Como se sabe, o advento do Neoconstitucionalismo é evento que trouxe mudanças cruciais no contexto da concretização de garantias ao povo. À vista disso, direitos das mais diversas espécies surgiram em atendimento a essa transformação de paradigmas, merecendo destaque os direitos relativos ao exercício do pluralismo e da democracia. Ora, a Constituição da República de 1988 foi promulgada a fim de extinguir em definitivo as arbitrariedades do Poder Público, dando-se especial relevância à participação popular. Nesse sentido, o controle de constitucionalidade se destaca como outra figura de inestimável valor, à medida em que se presta a garantir o fiel cumprimento do texto constitucional. Assim, a relação entre a atividade judicante e a atuação dos cidadãos é simbiótica, tendo em vista que àquele compete analisar os direitos destes. Dado esse aspecto, a intervenção do amicus curiae, revela-se como ferramenta salutar no progresso social, visando-se a efetivação de debates e a diversidade política.