Considerações sobre Modulação de Efeitos, Consequencialismo e Direito Tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teodorovicz, Jeferson
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Mendes Lobo, Arthur, Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, Bruno, Pereira Valadão, Marcos Aurélio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Ius Gentium (Curitiba. Online)
Texto Completo: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/605
Resumo: Este estudo analisa a modulação de efeitos no direito tributário, especialmente na área legislativa, doutrinária e jurisprudencial, considerando a evolução histórica deste instituto na realidade brasileira e a relação deste com a segurança jurídica e com o consequencialismo decisório. Esta pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, com levantamento bibliográfico, legislativo e jurisprudencial, com especial atenção às recentes alterações legislativas ligadas ao instituto no Brasil. Além disso, analisam-se brevemente os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Conclui-se que a modulação de efeitos, embora conectada ao consequencialismo decisório, deve priorizar a segurança jurídica no Direito Tributário.
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