CONSEQUENCIALISMO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

• Autor(a) principal: TAKAOKA, BRUNO HIROYUKI
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25349
• topic: Ativismo judicial; Consequencialismo Judicial; Segurança Jurídica; Modulação de efeitos; Ativismo judicial; Segurança jurídica; Consequencialismo judicial; Judicial activism; Judicial consequentialism; Legal certainty; Effects modulation

O presente trabalho aborda o problema do consequencialismo jjudicial no âmbito do Direito Tributário em um contexto de forte ativismo judicial e insegurança jurídica criada pelos Tribunais. Através das transformações históricas dos modelos de Estado, buscamos explicar seus reflexos no Direito e na atuação do Poder Judiciário que, sob a égide do neoconstitucionalismo, invade as competências dos Poderes constitucionalmente delimitadas. Perpassando por temas como ativismo judicial, consequencialismo judicial, Estado de Direito, segurança jurídica e modulação de efeitos, objetivamos demonstrar como o uso de argumentos consequencialistas não pode coexistir num real Estado de Direito. Utilizou-se, para a consecução desta finalidade, o método bibliográfico.