A concepção jurídica do trabalho doméstico na transição da escravidão para o trabalho livre

• Autor(a) principal: Brodbeck, Thaís de Souza Lima
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional Uninter
• Texto Completo: https://repositorio.uninter.com/handle/1/541
• topic: História da jurisdição laboral; Sistema legislativo abolicionista; Regulação do trabalho livre; Serviço doméstico oitocentista; Formação do pensamento jurídico; History of labor jurisdiction; Abolitionist legislative system; Regulation of free labor; Eighth-century domestic service; Formation of legal thought

Esta dissertação tem por objetivo investigar a concepção de trabalho doméstico no contexto legislativo em que ocorreu a transição da escravidão para o trabalho livre. Feito este recorte temporal e temático, a referência metodológica é a análise das legislações relativas a este processo de transição, quais sejam aquelas que, gradativamente, alteraram a condição escrava e aquelas que abordaram a regulação do trabalho livre. Assim, a divisão deste trabalho se deu em quatro partes, iniciando pelo conjunto legislativo abolicionista. Aqui, parte-se das primeiras iniciativas que prescreveram a proibição do tráfico de escravos. A seguir, parte-se para a análise dos textos das Leis Rio Branco e Saraiva-Cotegipe, finalizando com a derradeira acerca do tema, a Lei Áurea. Acerca dos regulamentos jurídicos laborais livres, têm lugar as Leis de Locação de Serviços, as Posturas Municipais e o Código Comercial. De posse dos elementos legislativos, tem lugar o estudo das narrativas históricas que descrevem e caracterizam o cotidiano do trabalho doméstico, bem como seus desdobramentos. Por fim, há que se indicar os pontos de conexão entre as três chaves conceituais até então demonstradas, com vistas a depreender a construção do conceito jurídico de trabalho doméstico, como resultado do exercício do poder de jurisdição do Estado, enquanto produtor de normas, mas também do exercício da autoridade entre senhor e escravizado ou trabalhador livre. Ressalte-se que esta pesquisa tem por hipótese a ideia de que o conceito de trabalho doméstico foi construído e condicionado pelas formulações legislativas acerca do trabalho. Desta maneira, guarda profunda conexão com os fundamentos e discursos basilares destas estruturas de trabalho, em especial a escravista, pela sua dimensão e extensão temporal.