As condições carcerárias e a violação dos direitos fundamentais da mulher em situação de privação de liberdade: um estudo sobre a atuação do serviço social na unidade prisional feminina de São Luís – MA

• Autor(a) principal: Rodrigues, Cleiciane Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional Uninter
• Texto Completo: https://repositorio.uninter.com/handle/1/1171
• topic: Encarceramento feminino; Direitos fundamentais; Serviço Social

O presente trabalho traz uma análise sobre o encarceramento feminino e suas condições, faz-se uma abordagem sobre o histórico das prisões analisando sua evolução passando pelas fases do Direito Penal e as penas desumanas até chegar ao contexto atual abordando a problemática da situação dos presídios femininos no Brasil. Busca-se saber também o porquê de as mulheres terem seus direitos violados mesmo existindo uma Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais vigente. Destaca-se, pois, as violações dos direitos fundamentais da mulher encarcerada e a falha do Estado que transgrede quando não cumpre de fato àquilo que condiz na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais (Lei de n° 7.210/84), o que acarreta na violação dos direitos fundamentais deste público, deste modo traz-se de forma sucinta os avanços e retrocessos legislativos para o tratamento das mulheres privadas de liberdade. Em seguida faz-se um aporte sobre a atuação do Serviço Social nos presídios brasileiros, demostrando que na maioria das vezes o Estado não dá o suposto necessário para que os profissionais possam realizar sua intervenção, dificultando assim na viabilização e concretização dos direitos do público encarcerado. Para o desenvolvimento deste trabalho de conclusão de curso utilizou-se do método materialismo histórico dialético de Karl Marx para alcançar os resultados da pesquisa, trata-se de pesquisa bibliográfica e exploratória, textos legais, sites, livros, periódicos, revistas científicas, anuais e documentos foram utilizados para coleta de dados.