Processo penal como espetáculo midiático e a necessidade do resgate das garantias individuais do acusado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Facchi Junior, Edson Luiz
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional Uninter
Texto Completo: https://repositorio.uninter.com/handle/1/1243
Resumo: A partir da doutrina sobre Poder, Estado e Jurisdição, o presente estudo tem por finalidade refletir sobre a atuação da mídia na cobertura jornalística de casos penais e os seus reflexos no processo penal em um contexto de Estado Social Democrático de Direito. Para tanto, estudou-se, a partir do método analítico-dedutivo com a pesquisa bibliográfica acerca da literatura pertinente à cobertura midiática do processo penal, acerca do papel do judiciário no contexto democrático e na busca na efetivação dos direitos fundamentais. Em específico a realidade brasileira reflete-se aqui sobre a cobertura midiática nos casos de escândalos políticos em especial o da Lava-Jato (2014/2021). A hipótese verificada no presente estudo é que na sociedade atual, a chamada sociedade do espetáculo, a lógica do processo penal se subverte objetivando lucro, e que os direitos fundamentais se esvaem quando o processo é espetacularizado pelos meios de comunicação de massa. Consequentemente, há a interferência nas decisões judiciais que, em verdadeiros discursos para atender a opinião pública, rompem com o princípio da imparcialidade do juiz, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência. O resgate desses princípios e a concretização de um verdadeiro sistema processual acusatório, com limites na Constituição Federal de 1988, é uma ação que se torna emergencial para a democracia e os valores constitucionais.
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A hipótese verificada no presente estudo é que na sociedade atual, a chamada sociedade do espetáculo, a lógica do processo penal se subverte objetivando lucro, e que os direitos fundamentais se esvaem quando o processo é espetacularizado pelos meios de comunicação de massa. Consequentemente, há a interferência nas decisões judiciais que, em verdadeiros discursos para atender a opinião pública, rompem com o princípio da imparcialidade do juiz, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência. O resgate desses princípios e a concretização de um verdadeiro sistema processual acusatório, com limites na Constituição Federal de 1988, é uma ação que se torna emergencial para a democracia e os valores constitucionais.93application/pdfTeoria do EstadoEstado Social e Democrático de DireitoAtivismo judicialSociedade do EspetáculoDireitos FundamentaisProcesso penal como espetáculo midiático e a necessidade do resgate das garantias individuais do acusadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCentro Universitário Internacional UninterPró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e ExtensãoCuritiba, Brasil/Paraná2022Mestrado Acadêmico em DireitoMestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional Uninterinstname:Centro Universitário Internacional (UNINTER)instacron:UNINTERORIGINALDissertação Final - Edson Luiz Facchi Junior.pdfDissertação Final - Edson Luiz Facchi Junior.pdfapplication/pdf726297https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1243/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Final%20-%20Edson%20Luiz%20Facchi%20Junior.pdf1eeeb51b54d2428bd9e3e59709d4693bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81824https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1243/2/license.txt2e7759ff8e68ded7b971b4e386cd3852MD52TEXTDissertação Final - Edson Luiz Facchi Junior.pdf.txtDissertação Final - Edson Luiz Facchi Junior.pdf.txtExtracted texttext/plain245473https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1243/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Final%20-%20Edson%20Luiz%20Facchi%20Junior.pdf.txt7b2ad33c6ce5a8177f46df57d5d02c95MD53THUMBNAILDissertação Final - Edson Luiz Facchi Junior.pdf.jpgDissertação Final - Edson Luiz Facchi Junior.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1247https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1243/4/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Final%20-%20Edson%20Luiz%20Facchi%20Junior.pdf.jpg9aa63fffe035eb408570f3576287f5c9MD541/12432022-10-25 13:30:30.836oai:repositorio.uninter.com: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ório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2022-10-25T16:30:30falseRepositório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2022-10-25T16:30:30Repositório Institucional Uninter - Centro Universitário Internacional (UNINTER)false
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