A responsabilidade omissiva nos crimes empresariais e o uso da posição de garante para criação do inimigo

• Autor(a) principal: Martins, Camila Saldanha
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional Uninter
• Texto Completo: https://repositorio.uninter.com/handle/1/579
• topic: responsabilidade omissiva; omissão imprópria; poder judiciário; direito penal do inimigo; posição de garante; omissive responsibility; improper omission; judicial power; enemy's criminal law; position of guarantor

O presente trabalho visa abordar a problemática da responsabilização penal omissiva no contexto empresarial, a partir da colocação do sócio ou representante da empresa na posição de garante. Seu problema principal lastreia-se no uso dessa modalidade de forma ampliativa pela jurisprudência pátria, sem critérios dogmáticos claros. Para isso, a pesquisa tem como marco o julgamento da ação penal nº. 470, conhecida como “Mensalão”, oportunidade em que tal modalidade de imputação passou a se destacar no cenário jurisprudencial brasileiro, tornando-se, inclusive, um importante julgamento de base para outras decisões judiciais abordando o tema, até os recentes julgados envolvendo a operação “Lava-Jato”. Assim, com base nessa problemática apresentada, a pesquisa pretende analisar se essa tendência de escolha do garante para justificar uma imputação penal desapegada dos rígidos critérios dogmáticos teria relação com a criação de um inimigo penal contemporâneo, o empresário; pautandose na teoria funcionalista de Jakobs e quais seriam as consequências desse uso ao Estado Democrático de Direito.