Teoria do adimplemento substancial - a nova visão adotada pelo Superior Tribunal de Justiça

• Autor(a) principal: Rech, Rafael Do Nascimento Taleves
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional Uninter
• Texto Completo: https://repositorio.uninter.com/handle/1/530
• topic: Teoria do adimplemento substancial; Obrigações; Superior Tribunal de Justiça; Contratos; Inadimplemento obrigacional; Substantial performance theory; Rights of duties; Contracts; Default of Obligations; Superior Court of Justice

Considerando que a relação obrigacional já não pode mais ser reconhecida como uma mera interação entre sujeitos com objetivos distintos, além de estarmos num sistema jurídico positivo, desperta-se a aspiração em avaliar a Teoria do adimplemento substancial. Para isso, é necessário investigar e estudar o desenvolvimento da Teoria do adimplemento substancial (substantial performance), iniciando pelo histórico Direito Britânico, Common Law, e o contexto do século XVIII, época em que surgiu a Teoria. Tais peculiaridades e mudanças serão analisadas a partir de então, a fim de ampliar o comportamento da Teoria no decorrer do tempo e propiciar conhecimento na continuidade do estudo. Ademais, busca-se adentrar também no contexto histórico de julgamentos realizados em nosso sistema jurídico, pós-importação da Teoria, verificando-se as diversas interpretações adotadas pelo Poder Judiciário no período. Por fim, é crucial delimitar a extensão da Teoria a fim de analisar o seu desenvolvimento histórico no Superior Tribunal de Justiça, que de tempos em tempos, refaz as balizas de aplicabilidade da Substantial Performance, servindo como base ao aparelho jurídico brasileiro.