Terceirização e a reforma trabalhista: retrocesso social na proteção do trabalho

• Autor(a) principal: Siqueira, Jessica Paim
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
• Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/4133
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Relações trabalhistas; Brasil; Terceirização; Relaciones laborales; Facilitar

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema a flexibilização das relações de trabalho no Brasil. Seu objetivo é analisar as características da precarização laboral a partir da flexibilização das relações de trabalho apresentada nas legislações recentes que tratam sobre o trabalho terceirizado e o trabalho intermitente. O estudo busca respostas para o seguinte problema: como a terceirização irrestrita e a reforma trabalhista que alterou recentemente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) expressam características da reestruturação produtiva no Brasil? Para uma análise crítica desses processos fundamenta-se no Método Materialista Histórico e Dialético como caminho para o conhecimento teórico. Sem a pretensão de esgotar o debate sobre o tema em questão busca-se maior compreensão sobre os desdobramentos da crise estrutural do capital e suas implicações na proteção do trabalho de homens e mulheres imersos no salariato precário. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, do tipo exploratória em que a análise dos dados é orientada pela metodologia da análise de conjuntura. Tendo em vista que a lei da terceirização e a reforma trabalhista são um desmonte a legislação trabalhista se busca maior compreensão, sendo assim traz-se em síntese que ao desmontar a CLT, a burguesia atenta diretamente contra a constituição de 1988.