Acolhimento institucional de crianças e adolescentes: desafios à reintegração familiar

• Autor(a) principal: Rosa, Elisabete Regina Flores da
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
• Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/2233
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Criança e adolescente; Convivência familiar e comunitária; Acolhimento institucional; Reintegração familiar; Família; Vida familiar; Vulnerabilidade

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como tema de estudo crianças e adolescentes e o direito ao convívio familiar e comunitário, e como delimitação a reintegração familiar de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Seu objetivo consiste em identificar os desafios presentes no processo de reintegração familiar de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, a fim de contribuir com a qualificação dos processos de trabalho desenvolvidos pelas instituições de acolhimento, na perspectiva do direito ao convívio familiar e comunitário. O estudo busca respostas para o seguinte problema: quais os limites e/ou dificuldades presentes no processo de reintegração familiar de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional? Tratase de uma pesquisa qualitativa, construída a partir do referencial dialético crítico. Em relação às técnicas e instrumentos de coleta de dados, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, que foi desenvolvida considerando as produções disponíveis no Banco de Teses e Dissertações da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Para o levantamento de dados, o instrumento utilizado foi um roteiro de perguntas que norteou a análise nas teses. O trabalho está estruturado em quatro (04) capítulos, os quais abordam as principais categorias teóricas do estudo: família, direito à convivência familiar e comunitária, processos sociais, acolhimento institucional e reintegração familiar. O quarto capítulo apresenta o caminho metodológico e por fim os resultados da pesquisa. Considerando o objetivo proposto, a pesquisa identificou os desafios presentes no processo de reintegração familiar de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Verificou-se que os desafios mais presentes no processo de reintegração familiar dessas crianças e adolescentes referem-se aos processos burocráticos que implicam na morosidade das decisões e encaminhamentos; a negação da família de origem em aceitar a reintegração familiar dos filhos/não encontrar família substituta; a falta de profissionais e/ou equipe multiprofissional para planejar as ações/intervenções que visam à reintegração familiar e outros. A partir da identificação e análise destes desafios, entende-se que o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional, só será respeitado quando o Estado investir no preparo de equipes multiprofissionais, para que estas possam qualificar os processos de trabalho no que diz respeito ao planejamento, desenvolvimento e avaliação das ações empreendidas para reverter a situação de acolhimento institucional. Quando o Estado promover políticas públicas eficazes para o atendimento das necessidades dessas famílias, lhes proporcionando meios de cuidar de seus filhos, contemplando todos os direitos previstos no art. 4º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), crianças e adolescentes terão maiores possibilidades de terem garantido o direito à convivência familiar e comunitária.