A cláusula democrática do Mercosul

• Autor(a) principal: Cardoso, Ana Paula da Luz
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
• Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/955
• topic: Democracy; International relations: Brazil; Paraguay; Relações internacionais: Brasil; Mercosul; Paraguai; Democracia

O presente estudo tem como objetivo analisar a cláusula democrática do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e sua aplicação no caso específico da República do Paraguai que, ao ter, supostamente, quebrado sua ordem democrática, foi suspensa em junho de 2012 do bloco. Para alcançar tal objetivo, este trabalho de conclusão de curso, analisa, de forma breve, o MERCOSUL, bem como o Protocolo de Ushuaia que, assinado em 1998, demonstra a preocupação dos países signatários com a manutenção da ordem democrática. Mesmo não definindo de forma objetiva a democracia, oportuniza-se aqui um refletir sobre conceitos democráticos emanados de importantes referenciais teóricos, o que torna mais fácil a busca do entendimento sobre este importante processo político que, de certa forma, ocupou boa parte das publicações da imprensa latino-americana e que, a partir de então, desafia os pesquisadores de várias áreas do conhecimento social. Trata-se, portanto, de um estudo de caso da questão aqui levantada: a suspensão da República do Paraguai como membro efetivo do MERCOSUL, depois que seu ex-presidente Fernando Lugo, após julgamento político, sofreu um processo de impeachment e foi deposto, dando margem para que algumas correntes políticas viessem a considerar o fato como quebra da normalidade democrática, o que, pela cláusula, implica na suspensão dos direitos de participar efetivamente do bloco