Mudanças na estrutura do mercado de telecomunicações brasileiro após a privatização e o papel da agência reguladora (1980 – 2017)

• Autor(a) principal: Avila, Vitoria Feijó
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
• Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/4721
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Privatização; Telecomunicações; Monopólio; Regulação; Teoria da Captura; Capture Theory; Privatization; Telecommunications; Monopoly; Regulation

A presente pesquisa tem por objetivo descrever e analisar as mudanças ocorridas na estrutura do mercado de telecomunicações do período de 1980 a 2017, apresentando qual o papel da agência reguladora nesse processo. A fim de elucidar os modos como se formam os mercados imperfeitos, utilizar-se-á de um referencial teórico pautado na abordagem neoclássica sobre monopólios, oligopólios e concorrência perfeita, bem como, abordagens da teoria da captura acerca do processo de captura que ocorrem sobre os reguladores e como ocorrem a regulação nos mercados. O setor de telecomunicações formulou-se inicialmente como um monopólio, onde a empresa pública, Embratel, atuava na oferta de serviços no setor. Após o processo de abertura econômica brasileira, que ocorreu na década de 1990, o setor de telecomunicações passou por um processo de privatização. Com relação à organização do setor, ocorre uma transformação estrutural, o qual passou de monopólio para um sistema de competição regulada. Contudo, apesar da entrada de novas empresas no setor, ocorre uma alta concentração de mercado entre poucas firmas. Tal modificação estrutural no setor, fez necessária o surgimento de medidas de regulação do mesmo – como a criação da Agência Nacional de Telecomunicações. À vista disso, a presente pesquisa buscou analisar, através de elementos teóricos pautados em formações de estruturas de mercados e na caracterização das agências reguladoras, se a privatização do setor gerou maior eficiência produtiva – quanto à oferta e qualidade dos serviços –, e quão fundamental tem sido a regulação do setor por parte do Estado na promoção de possíveis melhorias. Considerando o aumento efetivo na oferta dos serviços de telecomunicação, além de grande aumento nos investimentos e melhoria na infraestrutura, a presente pesquisa pode indicar que o processo de privatização trouxe melhorias na oferta dos serviços. Entretanto, que tange o papel da agência reguladora, faz-se necessária uma reorganização da agência, a fim de garantir a autonomia necessária para formular as políticas de regulação e a fiscalização necessária na busca de maior eficiência econômica.