A influência da Women on Waves no processo de descriminalização do aborto em Portugal

• Autor(a) principal: Silva, Thaísa Bravo-Valenzuela e
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
• Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/836
• topic: Reproductive rights; Sexual right; Abortion; International relations; Portugal; Women on Waves; Relações internacionais; Women on Waves; Direitos sexuais; Direitos reprodutivos; Aborto; Portugal

O presente trabalho é fruto do Projeto de Trabalho de Conclusão do Curso (TC I) intitulado “A atuação internacional das ONGs e os direitos reprodutivos femininos: a influência da Women on Waves no processo de flexibilização das leis sobre o aborto em Portugal, Espanha e Polônia (2001-2010)”, cujo intuito era analisar a influência desta organização não governamental (ONG) no processo de flexibilização das leis sobre o aborto nesses três países europeus, de tradição católica. Devido ao forte aporte teórico que essa monografia exigiu, o estudo de caso teve que ser readequado e restringido apenas ao processo ocorrido em Portugal, pois este é um dos casos mais emblemáticos na relevância adquirida pelos movimentos emanados da sociedade civil. Nesse sentido, a presente monografia se propõe, por meio da técnica de pesquisa explicativa, a) compreender qual a influência da WoW no fenômeno de descriminalização da lei sobre o aborto em Portugal; e b) analisar quais foram os desafios que a ONG teve que enfrentar ao desenvolver sua missão, sejam esses desafios de ordem política, econômica ou histórica. A hipótese que sustenta este trabalho é que, ao conscientizar a população sobre a importância do tema em voga e ao suscitar o debate nas agendas políticas nacional e internacional, o ator em questão adquiriu especial relevância e colaborou para que o governo português fosse forçado a convocar um processo democrático consubstanciado em um referendo no ano de 2007.