Pregão eletrônico: uma análise da economicidade das licitações em uma organização militar

• Autor(a) principal: Severo, Marizete Jaques
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
• Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/1785
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS; Engenharia econômica; Administração pública; Organização militar; Economicidade; Licitação pública; Pregão eletrônico; Economic engineering; Public administration; Military organization; Economicity; Public bids; Electronic trading

Este trabalho tem o objetivo de analisar o impacto econômico obtido em processos licitatórios em uma Organização Militar – 10º Batalhão Logístico, em Alegrete/RS, referente à modalidade de licitação denominada Pregão, na sua forma eletrônica, sob enfoque de um dos princípios constitucionais, a Economicidade. Quanto aos objetivos, classifica-se como pesquisa exploratória e em relação aos procedimentos técnicos foi utilizada a pesquisa documental, estudo de caso e pesquisa bibliográfica, a partir de dados extraídos das atas dos Pregões eletrônicos disponibilizados no portal de Compras do Governo Federal, o Comprasnet. Esta modalidade licitatória foi introduzida na Administração Pública através da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, visando à aquisição de bens e serviços comuns. Em 31 de maio de 2005, por meio do Decreto 5.450, o Pregão foi regulamentado na sua forma eletrônica, tornando-se obrigatória sua utilização no âmbito da União, salvo sob comprovada inviabilidade devidamente justificada pela autoridade competente. Este trabalho divide-se em quatro etapas: na primeira seção, apresenta o processo administrativo para a realização das compras governamentais, caracterizando as modalidades de licitações; na segunda seção, faz uma abordagem sobre o Pregão Eletrônico, o qual se caracteriza pela interação entre o pregoeiro e licitantes por meio da Internet, propiciando vantagens no processo de compras e permitindo que a sociedade acompanhe todas as ações do agente público; na terceira seção faz uma análise quantitativa dos dados referentes aos pregões eletrônicos do 10º Batalhão Logístico, durante o período de 2011 a 2013; na quarta seção verifica-se que houve uma economia de R$ 4.082.143,16, obtida pela diferença entre o valor de referência e o valor homologado, equivalente a 33,21% de economia, tornando assim o Pregão Eletrônico como um importante instrumento de gestão de recursos públicos.