A atuação do controle interno no Sistema de Previdência Municipal de Sant’Ana do Livramento

• Autor(a) principal: Posada, Cristiane Asconavieta
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
• Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/2937
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Gestão pública; Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS; Controle interno; Internal control; Decision making; Municipal Pension System - SISPREM

Os Regimes Próprios de Previdência Social foram criados a partir da necessidade de assegurar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de maneira a garantir o controle e a segurança de suas aposentadorias que serão custeadas no futuro. Os controles internos são de suma importância e estruturados para subsidiar a administração no aperfeiçoamento dos processos, buscando uma gestão saudável e transparente, propiciando de maneira razoável que os seus objetivos sejam alcançados, minimizando assim erros, fraudes, desperdícios e inconsistências que possam causar perda de patrimônio público, auxiliando a tomada de decisão. A partir do entendimento da importância do controle como ferramenta de gestão, chegou-se ao seguinte problema de pesquisa: O controle interno de Sant’Ana do Livramento colabora para promover melhorias na gestão do Sistema de Previdência Municipal de Sant’Ana do LivramentoSISPREM? Para responder a esse questionamento, foram definidos como objetivo geral identificar a percepção dos servidores do SISPREM em relação à colaboração do controle interno do Município de Sant’Ana do Livramento quanto à promoção de melhorias na gestão da Autarquia do período de 2014 a 2016; e como objetivos específicos: verificar a existência de cronograma de fiscalização no SISPREM no período de 2014 a 2016; evidenciar as atividades de controle desenvolvidas nos anos de 2014 a 2016 e demonstrar os principais apontamentos e recomendações do Controle Interno Municipal no período de 2014 a 2016. O referencial teórico apresenta a visão de diversos autores e legislação acerca dos conceitos relacionados ao assunto. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso, de natureza aplicada, qualitativa e descritiva. A coleta de dados deu-se mediante análise de documentos de auditoria e entrevista semiestruturada aplicada aos servidores do SISPREM. A análise dos dados ocorreu por meio de análise interpretativa das respostas obtidas nas entrevistas e a triangulação destas com o referencial teórico e os documentos analisados. A partir das respostas dos entrevistados foi possível constatar que as auditorias do controle interno são realizadas tanto “in loco” quanto através de solicitação de documentos, podendo ainda ser por amostragem ou verificada toda a documentação pertinente, de maneira que possa gerar dados suficientes e verificáveis para prover informações e obter conclusões confiáveis e fidedignas no decorrer do processo de auditoria. Durante o período do estudo identificou-se apenas uma auditoria na Autarquia que abrangeu alguns setores. O SISPREM, diante das recomendações exaradas pelo Controle Interno, emitiu relatório com as informações sobre as providências administrativas que foram e/ou seriam adotadas para o cumprimento das medidas auditadas. Constatou-se que, na percepção dos servidores entrevistados, o controle interno atua como agente auxiliar na tomada de decisões, emitindo pareceres e recomendações sobre seus achados, primando sempre pela eficácia e eficiência da gestão.